AVISOS LEGAIS
Imprimir. Uma impressão é legalmente exigida em certas regiões. Este modelo contém apenas informações gerais e exemplos de redação e não está pronto para publicação. As informações contidas no aviso legal variam dependendo do seu negócio ou tipo de site. Recomendamos que você procure aconselhamento jurídico para ajudar você a entender e criar sua marca.
[Nome da empresa]
Nome comercial ou nome da empresa.
Endereço da sede da empresa.
Nomes dos diretores da empresa.
Número de telefone da empresa, número de fax e endereço de e-mail.
Número de registro no registro comercial e de empresas ou outra autoridade aplicável à atividade.
Número de identificação fiscal.
Forma jurídica da empresa.
Valor do Capital Social.
Se o seu site oferece serviços como parte de uma atividade que requer aprovação de uma autoridade pública, os detalhes de contato da autoridade supervisora devem ser fornecidos.
Nome, denominação ou nome comercial, endereço e número de telefone do host do seu site.
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A Comissão Europeia fornece uma plataforma de resolução de disputas on-line (ODR). Esta plataforma está disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr/ . Como cliente, você sempre tem a opção de entrar em contato com o Conselho de Arbitragem da Comissão Europeia. Não estamos dispostos nem somos obrigados a participar de um procedimento de resolução de disputas perante um conselho de arbitragem de consumidores.
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